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O Contrato Social e as empresas

Um contrato social é fundamental para quem deseja abrir uma empresa. Como parte do propósito de empreender também significa responsabilidade sobre a gestão, é preciso estar atenta sempre à regularização jurídica do negócio. Em um dos posts anteriores (clique aqui para conferir) nós falamos sobre o Estatuto Social e como este era de suma importância para que uma associação fosse criada e pudesse obter o CNPJ e uma conta bancária. Da mesma forma, o contrato social é o documento que faz nascer juridicamente uma sociedade e está disposto a partir do Art. 997 do Código Civil. Antes da redação do contrato em si, é importante que as sócias pensem em alguns pontos, por exemplo: quanto cada uma irá i

Dissolução de uma sociedade

Dissolver uma sociedade envolve estatutos, leis do código civil e muitas outras especificidades. Venha saber mais sobre esse processo! Abrir sociedades envolve etapas como o registro de um estatuto, criação de regimento interno e uma série de exigências complicadas. No entanto, a alta burocracia extrapola a fundação e a manutenção dessas entidades, fazendo até a dissolução delas ser complexa ao exigir mecanismos específicos para sua conclusão legal. Assim, para que todos processos sejam realizados conforme a lei, é de extrema importância conhecer qual é o passo a passo para concluir uma dissolução. De início, é interessante estabelecer qual o significado de dissolução, no contexto societário

O regime jurídico de uma EIRELI

A EIRELI representou uma inovação para os empreendedores individuais, trazendo vantagens em relação a outros tipos empresariais. Venha saber mais sobre os benefícios! Criada em 2011, através da Lei 12.441 de 11 de julho de 2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mais conhecida por sua sigla “EIRELI”, é uma modalidade empresarial que trouxe, como grande novidade, a possibilidade de restrição de responsabilidade para empreendedores individuais. Diferentemente das empresas individuais, a EIRELI permite que se crie uma diferenciação entre patrimônio pessoal e empresarial, sem que haja, assim, comprometimento do patrimônio do empresário. Antes dessa lei ser promulgada, muitas pes

Tipos Societários

Deseja empreender um negócio, mas não sabe qual tipo de sociedade se enquadra? Sabia que há diversos tipos de Sociedades Empresária? Leia este artigo, para entender melhor sobre as diversas sociedades. O conceito de Sociedade abrange nove tipos de sociedade, sendo elas: Sociedade Simples, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Comandita por Ações, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa, Sociedade em Conta de Participação e Sociedade em Comum. De modo geral, estas sociedades são compostas por pessoas físicas ou jurídicas, que visam exercer profissionalmente uma atividade econômica, que envolva a produção ou circulação de bens ou serviços, a

Fundada em 2002, a SanFran Jr. é uma das EJs de Direito mais antigas do Brasil. Constituída totalmente por alunos da faculdade, contamos com o selo de qualidade USP.

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