O estabelecimento comercial e o Código Civil de 2002
O “estabelecimento comercial” é um dos mais importantes conceitos do direito comercial, pois possibilita a construção de muitos mecanismos essenciais ao bom funcionamento da atividade econômica, além de facilitar relações corriqueiras no âmbito empresarial, desde o pequeno comércio até as grandes empresas. O que é estabelecimento comercial? Podemos entender o estabelecimento como um conjunto de bens materiais e imateriais organizado pelo empresário para o exercício de uma ati