O “estabelecimento comercial” é um dos mais importantes conceitos do direito comercial, pois possibilita a construção de muitos mecanismos essenciais ao bom funcionamento da atividade econômica, além de facilitar relações corriqueiras no âmbito empresarial, desde o pequeno comércio até as grandes empresas. O que é estabelecimento comercial? Podemos entender o estabelecimento como um conjunto de bens materiais e imateriais organizado pelo empresário para o exercício de uma atividade econômica. Elevando tal conceito a nível legal, o Código Civil de 2002 define o estabelecimento em seu artigo 1.142, como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade

Em tempos de quarta revolução industrial, torna-se cada vez mais importante estar atento às inovações. Neste post explicaremos o que são as fintechs e lawtechs e como são reguladas em nosso país. O conceito fintech é resultado da união dos termos "financial" e "technology". Sendo, portanto, utilizado para designar empresas que apliquem tecnologia para prestar serviços financeiros, elas oferecem aos clientes um modelo de negócios diferenciado dos bancos tradicionais. Sua grande vantagem é que a atuação por meios digitais permite a redução de custos operacionais, mais agilidade no oferecimento do serviço e um alcance maior de clientes, visto que não dependem de agências ou filiais para atende