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Os Regimes Tributários existentes

A escolha do regime tributário mais adequado está entre os processos decisórios para o sucesso de uma empresa, pois é ele quem definirá toda a forma de recolhimento dos tributos e poderá trazer benefícios a longo prazo se escolhido corretamente. Você sabe quais são os regimes tributários que existem no Brasil e qual deles é o mais apropriado para a sua empresa? Leia o nosso post de hoje para saber mais! De forma genérica, um regime tributário é o conjunto de leis que definirão quais são os tributos e a forma como esses deverão ser pagos pelas empresas (Pessoas Jurídicas) ao fisco, com base no tipo de empresa, porte e faturamento. Antes de começar a falar propriamente sobre os regimes utiliza

Concorrência desleal

Concorrer é correr junto, competir e disputar. Sendo assim, o direito veta determinadas condutas que possam afetar a igualdade entre os competidores denominadas como concorrência desleal. O que é concorrência desleal? São atos de concorrência contrários aos usos honestos em matéria industrial ou comercial. Isso significa dizer que são proibidos todos os atos suscetíveis de, por qualquer meio, estabelecer confusão com o estabelecimento, os produtos ou a atividade industrial ou comercial de um concorrente. Livre concorrência A concorrência dentro do âmbito comercial é um elemento saudável e que leva a um aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos pelo mercado. Contudo, essa não deve ser

Fundada em 2002, a SanFran Jr. é uma das EJs de Direito mais antigas do Brasil. Constituída totalmente por alunos da faculdade, contamos com o selo de qualidade USP.

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