Neste artigo, buscou-se elucidar a importância de se pensar na proteção aos usuários desde os estágios iniciais da concepção e do desenvolvimento dos produtos digitais, considerando as exigências da legislação vigente. Assim, partindo da LGPD, aprofundou-se o estudo em um princípio por ela positivado, qual seja, o privacy by design. Ademais, foram trazidos exemplos de tecnologias protetivas da privacidade, as quais, embutidas no próprio design das plataformas, constituem impo

Com a entrada em vigor da LGPD em setembro deste ano, todas as empresas precisaram se adaptar para seguir as novas regras no que diz respeito ao uso de dados e à privacidade de clientes e usuários. Diante disso, é necessário conhecer a nova lei e os principais aspectos que devem estar presentes em qualquer operação que envolva informações pessoais de indivíduos. Antes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), não havia uma lei abrangente que regulasse q

Com os avanços da tecnologia e a passagem de muitas prestações de serviços para as plataformas virtuais como sites e aplicativos, é de extrema importância entender quais ferramentas legais estão envolvidas nessa transição de serviços para a internet. Dentre estas, está o Termo de Uso. O Termo de Uso é comumente disponibilizado por meio de um Contrato de Adesão que, de acordo com o artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), significa "aquele cujas cláusulas tenham sido

O termo marketplace refere-se a um modelo de negócio que surgiu no Brasil em 2012, também é conhecido como uma espécie de shopping center virtual. Em linhas gerais, os marketplaces reúnem diversas marcas e lojas em um só lugar, facilitando a procura pelo melhor produto e melhor preço. Diversas empresas mundialmente conhecidas participam desse mercado, tais como a Americanas, Shoptime, Walmart, Mercado Livre, OLX e Bom Negócio. INTRODUÇÃO Os chamados marketplaces se tornaram f