• Lara Begname

A SanFran Jr. e o Terceiro Setor: como impactamos esse ramo

O Terceiro Setor vem ganhando cada vez mais espaço no país. Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o Brasil já possui mais de 820 mil organizações da sociedade civil.

O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de iniciativa privada, e com finalidade de caráter público. Ou seja, são organizações que não são ligadas institucionalmente ao governo, possuem gestão independente, utilizam todo excedente financeiro para reinvestir integralmente na organização e são compostas por membro que trabalham sem remuneração.

As entidades que compõem o Terceiro Setor são: Organização não-governamental (ONG), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Fundações, Associações, Entidades Beneficentes, entre outros. Cada uma possui suas particularidades, tanto na estrutura quanto na finalidade.

A importância dessas entidades para o desenvolvimento do país se revela na realização de serviços que o Estado não tem mais condições de arcar sozinho, com o financiamento e a execução. Isto é, suprem a falta da atuação do Estado em alguns setores e, assim, se mostram como instrumentos de garantia dos direitos sociais ao proporcionarem o acesso à educação, ao lazer, ao esporte, à saúde, e dentre outros, por meio de seus serviços.

ONG ou OSCIP?

Os termos ONG e OSCIP são classificações que uma associação ou fundação podem receber. Dessa forma, qualquer entidade privada que exerça atividades intermediárias entre a sociedade e o Estado, sem objetivo de lucro, poderá ser considerada uma Organização Não Governamental – ONG, a qual pode ter, ou não, a qualificação de OSCIP. Esta é atribuída a entidade quando se solicitar esse reconhecimento ao Ministério Público, o qual verificará se as previsões legais para a obtenção dessa qualificação estão sendo atendidas.

Os benefícios de ser uma OSCIP são:

I) Pode-se firmar termos de parceria com o Poder Público e assim receber recursos estatais para a realização de sua finalidade e projetos de interesse comum;

II) Profissionalização de seus dirigentes, no sentido em que eles podem ser remunerados por seus serviços, sem a perda de isenções tributárias;

III) Por ser necessária uma maior transparência sobre as prestações de contas, garante-se uma melhor saúde financeira da pessoa jurídica.

Como registrar uma ONG?

Para registrar uma ONG do tipo associação é preciso:

I) Convocar um grupo de pessoas interessados na constituição da ONG para delimitarem os objetivos da associação;

II) Reunir em Assembleia Geral para aprovar o Estatuto e formular a Ata de Constituição;

III) Realizar eleição e posse da diretoria

IV) Registrar o Estatuto em cartório

V) Retirar CNPJ

Dessa forma, diante das demandas jurídicas que tais entidades possam ter, nós, SanFran Jr., atuamos para desenvolver soluções apropriadas e eficientes para cada quadro que essas entidades se encontram. Assim, podemos auxiliar tanto no processo de registro da entidade, formulando e regularizando os documentos necessários, como estatuto e retirada de CNPJ, quanto podemos instruir acerca dos direitos que a entidade pode ter acesso, como no caso das OSCIPs que podem contar com o financiamento governamental.

Além disso, para instituições do Terceiro Setor, oferecemos consultorias pro bono para aquelas que possuem recursos financeiros limitados e, por isso, não podem arcar com os custos de uma consultoria.

Se deseja saber mais como podemos te auxiliar na busca por uma solução eficiente para suas demandas jurídicas, clique aqui.

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