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Passo a passo para a constituição de uma associação

May 10, 2019

Toda operação jurídica envolve certas burocracias que, se não realizadas de forma clara e objetiva, acabam resultando em enormes obstáculos. Pensando nisso, saiba mais sobre o que fazer para não cometer esses erros e sobre como a SanFran Jr. pode facilitar a realização desse procedimento.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos fundadores de uma associação é saber com clareza o procedimento necessário para a formalização jurídica da instituição. O principal passo para a constituição da associação é o registro desta em cartório. Esse registro permite que as instituições adquiram o que, no âmbito jurídico, é denominado personalidade jurídica. Este atributo permite que exista a separação entre  responsabilidades da associação em relação aos seus membros. Por isso, é imprescindível esse registro, que permite que a organização possa ter o CNPJ e o licenciamento, para assim realizar suas atividades de forma legalizada.

 

 

Diante disso, para registrar a associação e, portanto, constituí-la formalmente, os membros fundadores devem, anteriormente, se atentarem ao seguintes passos:

 

  • Elaborar um estatuto;

  • Convocar a  Assembleia Geral de Constituição com a seguinte pauta: aprovação do estatuto; eleição dos membros que irão compor o primeiro mandato dos órgãos internos (diretoria, conselho fiscal, etc.); e definição da sede

  • Realizar a reunião da Assembleia Geral, na data definida em convocação, na qual será feita a Ata de Constituição contendo as deliberações.

Em seguida, deve-se ir até o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas para registrar os documentos de constituição da associação a fim de assim serem reconhecidas e, por fim, retirarem o CNPJ e realizarem o licenciamento. Seguindo esses passos, a associação estará juridicamente regularizada para realizar suas atividades.

 

                                                           Elaboração do Estatuto

 

O Estatuto social é o requisito formal indispensável para o ato de criação da associação. Esse instrumento jurídico tem o objetivo de regulamentar assuntos internos e externos à associação, já que determina a vontade dos associados. Assim, o Estatuto disserta sobre quem faz ou poderá fazer parte da entidade, os objetivos dela, órgãos de administração e deliberação, constituição, destino do patrimônio, além de delimitar direitos e deveres dos membros da organização.

 

                                                     Assembleia Geral de Constituição

 

A Assembleia Geral é um dos mecanismos de diálogo mais importantes de uma associação. Nela os membros deliberam sobre assuntos de extrema relevância, que, na constituição da organização, vão desde traçar os objetivos da associação até a escolha dos membros que ocuparão os cargos de presidência e diretoria. Por isso, o papel principal da Assembleia nesse momento de constituição da associação é:

 

  • Elaboração do Estatuto que será submetida à deliberação e aprovação dos demais membros;

  • Convocação da Assembleia Geral de Constituição;

  • Reunião da Assembleia Geral que irá elaborar a Ata, deliberar sobre o Estatuto, eleger os membros para operar cada órgão interno e a sede da entidade;

  • O quarto, por fim, se refere a elaboração da lista de presença com nome e CPF dos membros participantes.

                                                 Registro em cartório

 

Essa etapa deve ser feita em um Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas, e, para realizá-lo, o presidente da entidade precisa preencher o requerimento do registro do Estatuto e da Ata de Constituição para entregá-lo no respectivo cartório.

 

Em seguida, os documentos que devem ser organizados e levados ao Cartório são:

 

  • Duas vias do Estatuto da associação (assinados pelo presidente da entidade junto com o visto, assinatura e número de inscrição de um advogado registrado na OAB);

  • Duas  vias da Ata de Constituição, com uma relação dos membros para integrar os órgãos internos (diretoria e/ou conselho fiscal) e informações sobre a sede da entidade;

  • Lista de presença da Assembleia Geral, com assinatura dos membros fundadores;

  • Relação dos associados fundadores e membros das diretorias, especificando nacionalidade, profissão, estado civil, CPF e endereço residencial.

 

                                                    Retirada do CNPJ

 

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), é um documento extremamente importante. Com ele, a associação responderá legalmente por si, não envolvendo a pessoa física de nenhum dos membros.

O procedimento para obter esse cadastro é feito pela internet, através do site: ​http://www.redesim.gov.br/ .

 

                                                     Licenciamento

 

O Licenciamento é, também, de suma importância para a associação, pois garante o funcionamento legal de suas atividades. Nesse procedimento, os  órgãos reguladores (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros) avaliam e verificam o preenchimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e pânico e demais exigências previstas na legislação, que autorizam o funcionamento da Pessoa Jurídica.

 

 

Portanto, cada passo para a constituição de uma associação, apesar de ser um procedimento comum, possui singularidades próprias de cada organização. Por isso, o aconselhamento jurídico faz toda a diferença nesse momento, evitando as falhas, que geralmente são cometidos nessa fase por falta de orientação técnica, e permite a segurança jurídica da associação e dos membros.

 

Se deseja receber orientações jurídicas e um atendimento personalizado no processo de formalização de sua associação, saiba como nós, da SanFran Jr., podemos te ajudar clicando aqui.

 

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