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A Pessoa Jurídica e o CNPJ

June 13, 2019

 

Você sabe o que significa ser uma pessoa jurídica? E qual a importância de ter um CNPJ? Saiba mais sobre os benefícios de se tornar uma pessoa jurídica e possuir um CNPJ.

O que significa ser uma pessoa jurídica

Pessoa jurídica é um termo adotado para se referir a um grupo de pessoas ou patrimônios, que possuem o objetivo comum de alcançar determinados fins e possuem direitos e obrigações a serem respeitados.

 

 

As entidades constituídas juridicamente, como associações ou empresas, têm sua própria personalidade jurídica, dando autonomia ao negócio em relação à pessoa física. Estas instituições, que são caracterizadas como pessoa jurídica, são identificadas por meio de seu número de CNPJ. As organizações são reconhecidas como uma unidade, ou seja, a instituição considerada uma pessoa jurídica, passa a ser representada de modo profissional e não pessoal, pelos indivíduos ou patrimônios que a compõem, de maneira individual.

 

As empresas, associações, fundações, sociedades, partidos políticos e as organizações religiosas devem objetar o reconhecimento pelo Estado, como sendo pessoas jurídicas.

 

Como se tornar uma pessoa jurídica

 

O primeiro passo para a criação de uma pessoa jurídica é a elaboração de um Contrato Social, que é um documento que pode ser registrado em uma Junta Comercial ou em um Cartório de Registros de Pessoa Jurídica. Nele, deve conter informações como os objetivos da instituição, a qual deseja-se abrir e a descrição das atividades que serão realizadas por ela.

 

Logo em seguida, verifica-se o nome que deseja utilizar na futura organização, para não correr o risco de realizar um registro utilizando o nome de uma empresa já existente e, então, registra-se o nome desejado no cartório. Assim, a instituição se torna, de fato, uma pessoa jurídica. Para finalizar, a organização deve obter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para poder realizar os trâmites legais e receber os benefícios promovidos, por possuir este documento.

 

O que é um CNPJ

 

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, muito conhecido pelas siglas CNPJ, é um número utilizado para identificar uma organização, a qual possua ou não fins lucrativos. Este documento é emitido pela Receita Federal é, através dele, é realizada a formalização da atuação de associações, ONG’s, sindicatos, igrejas, empresas e lojas de serviços realizados pela internet. Além disso, por meio do número do CNPJ, é possível identificar diversas informações sobre a instituição, como o nome da entidade, o endereço, a data de fundação, a atividade exercida pela organização e a situação cadastral na Receita Federal.

 

A posse de um CNPJ é essencial, para que a instituição possa exercer suas atividades. A atuação sem um CNPJ caracteriza um ato ilegal, portanto, as organizações que não possuem este documento devem requerê-lo, o mais rápido possível, a fim de regularizar o estabelecimento e evitar que as atividades sejam suspensas pelos órgãos fiscalizadores do Estado.

 

A importância e os benefícios de ter um CNPJ

 

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que possibilita que a instituição seja reconhecida pelo Estado. Por meio deste documento, a organização passa a poder emitir notas fiscais, fazer compras de determinados produtos em grandes escalas e empregar funcionários dentro da lei. Portanto, possuir um CNPJ possibilita que a instituição realize os trâmites legais, além de trazer maior segurança funcionários e aos que se beneficiam dos serviços oferecidos pela organização, pois demonstra que os produtos utilizados ou vendidos não possuem origem duvidosa.

 

O CNPJ, além de ser um documento responsável por regularizar a instituição, ele possibilita a redução dos impostos cobrados à instituição. Ainda, as organizações legalizadas podem receber benefícios do Estado, descontos ao comprarem uma grande quantidade de um mesmo produto e na compra de automóveis novos.

 

Caso desejar saber mais sobre como tirar um CNPJ, entre em contato conosco, clicando aqui.

 

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