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Registro de marca

September 26, 2019

A marca é um sinal distintivo usado para identificar um produto ou um serviço e distingui-lo no mercado de outros semelhantes ou de outros fornecedores. Você sabe a importância do registro de marca?

A marca é um sinal distintivo usado para identificar uma empresa, um produto ou um serviço e distingui-lo no mercado de outros semelhantes ou de outros fornecedores. Para adquirir a propriedade e consequente uso exclusivo de uma marca, é necessário o seu registro no órgão competente – no Brasil, esse serviço fica a cargo do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

 

Em um primeiro momento, precisamos entender um pouco mais sobre a marca. Esse sinal distintivo pode ser de quatro diferentes categorias: 1) Nominativa, que é uma palavra por si só; 2) Figurativa, representada por uma imagem; 3) Mista, uma composição entre as duas anteriores; ou 4) Tridimensional, que é a própria forma material do produto. 

 

Não podem, assim, serem registradas como marcas coisas que não se encaixam em nenhum destes tipos, como odores, sabores e sons. Ademais, a Lei 9.279/96, que regulamenta as matérias de propriedade industrial no Brasil, estabelece em seu artigo 124 algumas restrições, como por exemplo, letras, sinais genéricos, nome civil, entre outros. Dessa forma, conforme o mesmo diploma, “Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

 

Existem quatro tipos diferentes de marcas: A) Marca de produtos, usada para identificação deste e distinção de outros semelhantes, mas de origem diversa; B) Marca de serviço, que o diferencia de serviços afins; C) Marca de certificação, a qual atesta a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e D) Marca coletiva, usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

 

Portanto, temos dois principais motivos para registrar um sinal como marca, que são a detenção do uso exclusivo e o impedimento de que terceiros utilizem marcas similares ou idênticas. Além disso, o registro de marca permite que o público consumidor reconheça o produto ou serviço de forma distintiva e exclusiva por sua qualidade, facilitando sua identificação e fomentando o consumo por atestar reputação e prestígio.

 

O sistema adotado no Brasil para o registro é, como em boa parte do mundo, o first to file, pelo qual o “primeiro a depositar” a marca em questão perante o INPI será o proprietário e detentor dos direitos sobre ela. Mas como funciona o registro?

 

O registro de marca pode ser requerido frente ao INPI por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, porém, prevê-se que o registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade; o registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado; e as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição.

 

Para fazer o registro é necessário, depois de cumpridos os requisitos, pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), que é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Economia para que o cidadão faça pagamentos a Órgãos Públicos Federais. Isto feito, deve-se fazer um cadastro no e-INPI e consultar a lista de produtos de serviços para saber em qual o que se quer registar melhor se encaixa. O Brasil adota a Classificação Internacional de Produtos e serviços de Nice (NCL), que compreende 34 classes de produtos e 11 classes de serviços. Depois, preenche-se o formulário online com os dados da marca e anexa-se arquivos com a imagem da marca e documentos em PDF. Por fim, aceita-se as declarações do formulário e envia-se o pedido.

 

Com o pedido devidamente realizado, começará o processo interno do INPI, no qual se analisará se o depósito está de acordo com os quesitos necessários. Primeiro haverá um exame formal. Nessa fase, poderão ser formuladas exigências formais que deverão ser cumpridas no prazo de cinco dias pelo depositante sob pena de o pedido ser considerado inexistente. Em seguida, haverá a publicação do registro e um período de sessenta dias para que terceiros possam apresentar oposições. As oposições interpostas serão publicadas e haverá outro prazo de sessenta dias para que o depositante, caso queira, se manifeste sobre elas. Nesse ponto inicia-se o exame subjetivo, no qual garante-se que não há, no pedido submetido, sobrestamento, ou seja, anterioridades impeditivas, e define-se se o pedido será deferido. Caso seja indeferido, o depositante tem sessenta dias para apresentar um recurso. Já se for deferido, o depositante terá até noventa dias para pagar as taxas de proteção do primeiro decênio e de expedição do certificado de registro sob pena de arquivamento.

 

Completo isso, conceder-se-á o registro de marca e este entrará em vigor. A vigência da marca é de 10 anos, mas essa pode ser prorrogada por períodos iguais sucessivos. 

 

 

 

 

 

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