Imposto, Taxa e Contribuição

October 11, 2019

O sistema tributário brasileiro pode ser um pouco confuso, mas neste post vamos explicar sobre algumas das principais formas de arrecadação de recursos para o Estado: Imposto, Taxa e Contribuição. Leia para saber mais! 

Há certas atividades econômicas em que as empresas não têm interesse de agir, pois essas áreas não são conhecidas por gerar lucro. Essas atividades são chamadas de falhas de mercado, sendo papel do Estado preenchê-las e, quanto mais falhas, maior é a sua atuação. Um exemplo disso é a iluminação pública: por ser um serviço que não é cobrado diretamente da população, não é interessante para as empresas o explorarem sem qualquer forma de subsídio estatal . O Estado necessita de recursos para conseguir realizar os serviços por ele prestados (também chamados de serviços de interesse público), e, para isso, adquire o dinheiro por meio de várias formas, como os impostos, as taxas e as contribuições, todas essas chamadas genericamente de tributos.

 

 

Segundo o artigo 5° da lei n° 5.172 de 1966, que trata sobre o Sistema Tributário Nacional, “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Eles são instituídos por lei e só podem ser um forma de prestações pecuniárias, ou seja, não pode existir uma cobrança que não possa ser contada em reais. Portanto, não posso fazer, por exemplo, um imposto sobre a respiração das pessoas, mas posso cobrar por transporte público.  

 

Os impostos são valores obrigatórios e independentes de qualquer atividade estatal específica e o seu não pagamento pode gerar multas. Eles são aplicados sobre três áreas: a renda, o patrimônio e  o consumo. Um exemplo é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que tem como fato gerador (a situação que origina a obrigação tributária ao contribuinte) a propriedade de um veículo, incidindo sobre os proprietários desses veículos. Atualmente, o consumo é o núcleo mais tributado no Brasil.  

 

Já as taxas incidem somente sobre os serviços que utilizamos, na forma de um pagamento pelo serviço estatal que tenha sido utilizado pelo contribuinte, como a emissão de passaportes. Uma de suas características é que ela deve ser divisível e específica, ou seja, deve ser individualizável e possível de atribuir sua parcela de utilização por cada pessoa. Nesse sentido, o funcionamento de um farol de trânsito não pode ser cobrado pois não é possível saber quem usou e como usou.   

 

Por fim, as contribuições são outro tipo de tributo existente e tem como característica principal o fato de possuírem destinação específica, isto é, serão empregadas para o financiamento de algum fim determinado e conhecido pelo contribuinte. Existem diversos tipos de contribuições previstas pelo sistema tributário brasileiro e uma de suas formas específicas é a contribuição de melhoria, decorrente do custeio de obras públicas que levam à valorização imobiliária. Dessa forma, se o Estado constrói uma estação de metrô perto de algum prédio, os donos dos imóveis vão vendê-los a um valor maior do que o da compra por causa da nova facilidade de locomoção próxima. Essa valorização é cobrada em forma de tributo,  sendo o seu limite individual o valor do acréscimo no valor do imóvel e, juntando o pagamento de todos os beneficiados, o limite total é o preço total da obra pública.

 

 

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