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Quais são os principais tributos existentes para uma empresa?

November 22, 2019

 

Uma das maiores dificuldades existentes para os empreendedores brasileiros são as grandes burocracias, tanto para a abertura, quanto para manutenção de sua empresa. Diante disto, se faz extremamente necessário um bom planejamento estratégico empresarial, e trataremos, aqui, de parte dele.

 

Um bom entendimento acerca dos tributos que a empresa deve pagar se torna essencial para que um negócio dê certo. Em um dos nossos texto anteriores, explicamos algumas diferenças entre as espécies de tributos (veja aqui) e agora abordaremos, de maneira resumida, quais são os principais tributos que devem ser pagos por empresas.

 

Em primeiro lugar, classificaremos, os tributos entre Federais, Estaduais e Municipais, para facilitar o entendimento e evitar possíveis confusões.

 

Federais: IRPJ e CSLL

 

Começando pelos tributos Federais, vale destacar que o órgão responsável pela cobrança e fiscalização dos tributos é a Receita Federal. E, o  primeiro que merece destaque é o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ), que é devido por todas as pessoas jurídicas não dotadas de isenção ou imunidade e é deduzido com base nos lucros da empresa, que pode ser lucro real (o superávit) ou presumido (tabelado de acordo com o setor ou atividade da empresa).

 

Outro tributo que também merece destaque é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que tem forma de incidência quase idêntica ao IRPJ, variando, então, nas alíquotas e bases de cálculo.

 

Alíquotas:

 

- IRPJ: 15% do lucro real ou, no caso de lucro presumido, porcentagem definida por tabela no art. 15, Lei 9.249/95 (variando entre 1,6 e 35% de acordo com o setor/atividade exercida).

 

- CSLL: Pessoas jurídicas que adotam o sistema de lucro real com apuração trimestral devem pagar 9%, ou 15% no caso de pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. Nos casos de lucro real com  apuração anual ou de lucro presumido, as alíquotas são de 12% ou 32%, dependendo da atividade realizada pela empresa.

           

 

Estaduais: ICMS e IPVA

 

Seguindo para a esfera Estadual, compete à Secretaria da Fazenda de cada estado a cobrança e a fiscalização destes tributos.

 

O principal tributo estadual existente é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e tem incidência extremamente diversa, indo desde produtos e mercadorias comercializados a serviços diversos, sendo então importante a consulta a legislação tributária de seu estado para descobrir se a atividade que será realizada pela sua empresa se enquadra, direta ou indiretamente, nas tributadas pelo ICMS.

 

Ainda nos tributos estaduais, vale também destacar o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em que deverão ser pagos pela pessoa jurídica quando tais veículos estiverem registrados em seu nome.

 

Alíquotas:

 

- ICMS: Varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, é de 18%.

 

- IPVA: Varia de estado para estado e também pode variar segundo o tipo de veículo. Em São Paulo, por exemplo, varia entre 1,5% e 4% de acordo com o veículo.  

 

Municipais: ISS e IPTU

 

Seguindo agora com o s tributos municipais, o mais importante deles e que deve receber grande atenção é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Desta forma, se a sua empresa tiver por fim a prestação de algum serviço é importante que se atente a alíquota prevista pelo município.

 

Por fim, outro tributo que merece menção dentre os municipais é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que será cobrado da pessoa jurídica nos casos em que esta tiver sede, filiais ou quaisquer outros imóveis em seu nome, tendo assim que pagar o imposto por si mesma, assim como no IPVA.

 

Alíquotas:

 

- ISS: Mínimo 2% e Máximo 5%;

 

- IPTU: Varia de acordo com o município, valor e tipo do imóvel.

 

Simples Nacional

 

Uma opção que vem ganhando espaço no Brasil é o chamado “Simples Nacional”, que nasce como uma forma de oferecer maior simplicidade tributária para os empreendedores. O Simples Nacional traz como proposta a unificação de diversos tributos Federais, Estaduais e Municipais, de modo que os tributos compreendidos não mais seriam recolhidos individualmente, mas sim uma alíquota única e uma única guia.

 

Dentre os tributos que são abrangidos pelo Simples Nacional estão: IPRJ, CSLL, ICMS e ISS, além de outros. Sendo ideal para micro e pequenas empresas, visto que somente podem adota-los empresas com lucros de até 4,8 Milhões.

 

Alíquota:

 

O recolhimento funciona com base no lucro presumido, ou seja, há um tabelamento prévio contendo as alíquotas, que variam em função dos lucros e das atividades a serem exercidas.

 

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