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Concorrência desleal

February 3, 2020

Concorrer é correr junto, competir e disputar. Sendo assim, o direito veta determinadas condutas que possam afetar a igualdade entre os competidores denominadas como concorrência desleal.

O que é concorrência desleal?

 

 

São atos de concorrência contrários aos usos honestos em matéria industrial ou comercial. Isso significa dizer que são proibidos todos os atos suscetíveis de, por qualquer meio, estabelecer confusão com o estabelecimento, os produtos ou a atividade industrial ou comercial de um concorrente.

 

 

 

Livre concorrência

 

 

A concorrência dentro do âmbito comercial é um elemento saudável e que leva a um aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos pelo mercado. Contudo, essa não deve ser realizada sem freios, ou seja, de forma desleal.

 

A constituição federal, em seu artigo 170 (inciso IV), assegura a livre a concorrência como um dos princípios da atividade econômica no país. Ainda na Constituição Federal, presente no artigo 5, inciso XXIX, também assegura a exclusividade de exploração de determinadas criações, propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, em prol do interesse social e do desenvolvimento econômico. Com isso, há uma garantia de segurança jurídica em matéria de propriedade intelectual como forma de estabelecer uma ética concorrencial.

 

 

Concorrência desleal e desvio de clientela

 

 

O Art. 195 da lei 9279/96 traz a tipificação de algumas condutas que são consideradas como crime de concorrência desleal. Dentre os tipos de concorrência desleal, o mais frequente é o de desvio de clientela.

 

É preciso muita cautela no momento de promover o seu próprio negócio para que, de alguma forma, não se empregue meio fraudulento. Exemplos de tal conduta são: a imitação de publicidade como forma de explorar a notoriedade do concorrente, fazer uso de propagandas falsas, utilização ilegítima dos investimentos do concorrente, imitar o aspecto da fachada do concorrente, aliciamento de clientela alheia e etc.

 

Por fim, as consequências das condutas citadas anteriormente podem desencadear, no âmbito penal, uma detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Há ainda a possibilidade de possíveis reparações, no âmbito civil, de perdas e danos que podem ser cumulativas a depender das demais violações a direitos de propriedade intelectual.

 

 

 

Caso você tenha alguma dúvida ou precise de algum serviço referente ao seu negócio, não hesite em contatar a Sanfran Jr.!

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