Covid-19 e os contratos de locação e turismo

April 9, 2020

 

Com o recente decreto de quarentena no Estado de São Paulo, motivado pela rápida propagação do Coronavírus, muitos estabelecimentos comerciais e de eventos serão fechados, gerando um grande impacto na economia e, por consequência, afetando diversos contratos. Percebe-se, porém, que dois tipos contratuais serão mais afetados diante desse cenário: o de locação comercial e o de serviços turísticos. Se você for uma das inúmeras pessoas afetadas dentro deste grupo, não entre em pânico, este artigo responderá todas as suas dúvidas!

 

 

Como todo contrato, o de locação comercial e o de serviços turísticos são constituídos a partir da manifestação de vontade entre duas ou mais partes, ou seja, são originados do interesse dos indivíduos e possuem bases objetivas do negócio. A partir do momento que tal interesse não é mais constatado, observa-se a quebra de tais bases contratuais, podendo ocasionar dois desdobramentos: a renegociação ou a quebra antecipado do contrato.

 

 

O primeiro é preferível na maior parte dos cenários, uma vez que deve-se prezar pela conservação do contrato à sua resolução, além desse evitar possíveis riscos presentes na quebra antecipada, como indenizações por perdas e danos. Assim, aqueles que encontram-se em uma situação contratual problemática devido ao COVID-19, devem entrar em contato com o credor para buscar um acordo comum.

 

 

Um acordo em comum, porém, nem sempre é possível, restando apenas a alternativa de realizar a quebra antecipada do contrato. Deve-se ressaltar que tal quebra, se não justificada, pode ocasionar no dever de indenizar o credor por perdas e danos. No contexto do desastre econômico causado pelo Coronavírus, porém, tal quebra pode ser justificável e não culposa, desde que seja causa direta do acontecimento imprevisível e inevitável (caso fortuito externo) do vírus. Isso ocorre, pois, torna-se impossível para as partes cumprirem as obrigação principais, como a prestação do aluguel, ou, até mesmo, aquelas anexadas pelo princípio da boa-fé objetiva, como a garantia da segurança e lazer de um cliente de uma agência de turismo.

 

 

Assim, se forem constadas as especificações necessárias para este argumento, as partes não serão responsabilizadas nem ficarão inadimplentes. Uma boa maneira de verificar se o seu caso está dentro dessas especificações é a regra da vontade presumível, do professor de direito civil da Universidade de Brasília (UNB), Carlos Eduardo Elias de Oliveira. Segundo ela, se durante a confecção do contrato fosse possível prever os efeitos do COVID-19, as partes teriam autorizado a ruptura do contrato? Se a resposta for positiva, é possível realizar a resolução antecipada pautada no acontecimento de caso fortuito.

 

 

Retornando aos exemplos práticos, se durante a contratação de uma agência de turismos fosse possível prever os efeitos globais do vírus, com certeza seria acordado a ruptura antecipada. Assim, nesse caso, a quebra antecipada é recomendada, resultando na devolução para o consumidor de seu investimento.

 

 

No caso de uma locação de imóveis, porém, tal regra pode ser mais difícil de ser aplicada, pois não necessariamente o encerramento das atividades de um comércio resultará na impossibilidade de adimplir com o aluguel, necessitando, assim, de uma análise detalhada e especifica da situação financeira de cada estabelecimento para que seja possível constatar a possibilidade da quebra antecipada. Desse modo, é recomendável a renegociação do contrato a fim de buscar o equilíbrio entre as partes e a prosperidade econômica do país.

 

 

Portanto, se você encontra-se em uma situação semelhante a esta, não se preocupe, pois com os procedimentos legais corretos, é possível evitar ainda mais prejuízos.

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