As vantagens de se registrar como MEI

April 16, 2020

Autônomos podem ter acesso a benefícios como aposentadoria, CNPJ e desconto no pagamento de impostos se registrando sem custo nem burocracia como microempreendedor individual

 

 

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país que enfrenta muitas dificuldades. Há décadas sofremos com crises econômicas, hiperinflação e troca de moedas (só entre o cruzeiro de 1942 e o real de 1994 foram 8). Além disso, sempre tivemos altos índices de desemprego e por isso a poupança das famílias brasileiras é pequena, então muitas pessoas precisam gastar tudo que ganham no mês. E é aí que o povo brasileiro mostra a sua força e criatividade: ambulantes, pedreiros, cabeleireiros, mecânicos, artesãos, diaristas e entregadores, entre vários outros autônomos, se esforçam fazendo o que sabem melhor para atender uma necessidade de outra pessoa, vendendo sua força de trabalho não para um empregador mas diretamente para um cliente, e conseguem assim o sustento para si e para a sua família.

 

 

O problema é que muitas pessoas fazem isso de modo irregular e se prejudicam com isso. Em primeiro lugar porque quase ninguém sabe que precisa pagar impostos sobre seus serviços (ISS) e mercadorias (ICMS) então há sempre o perigo de multas, dificuldades com a fiscalização e até mesmo a possibilidade de estar cometendo um crime. Além disso, quem não tem um trabalho com carteira assinada não recebe aposentadoria, o que um grande risco à medida que chegamos em idade mais avançada e não conseguimos continuar trabalhando.

 

 

Para resolver todos esses problemas em 2008 foi criada a modalidade de Microempreendedor Individual – MEI. Isso é basicamente um cadastro que cria uma pessoa jurídica para o autônomo concentrar todos os seus negócios, diferente da sua pessoa física, e com direito até a um CNPJ. Ou seja, é como se o autônomo abrisse uma empresa, mas com muito menos custos e menos burocracia (mas atenção: apesar das semelhanças, um MEI NÃO é uma empresa).

 

 

Com isso a atividade fica completamente regularizada e o autônomo ganha vários benefícios:

  • O MEI não precisa se preocupar em ficar pagando ICMS e ISS sobre cada venda. Ao invés disso, paga só um valor fixo todo mês, independente de quantas vendas tenha feito, num imposto que chama DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele é muito mais barato que pagar cada imposto individualmente (atualmente o valor fica entre R$ 53,25 e 58,25) e é muito mais fácil de pagar porque é um pagamento só para o mês inteiro, em uma única guia

  • Pagando o DAS, o MEI também contribui com o INSS e ganha direito a aposentadoria por idade e por invalidez, afastamento remunerado por problemas de saúde, auxílio-maternidade e pensão por morte para seus familiares

  • Fica isento de pagar vários outros impostos como PIS, Cofins, IPI e CSLL

  • Pode abrir conta PJ em banco e conseguir crédito para expandir o negócio

  • Pode emitir nota fiscal

  • Pode registrar um funcionário

 

O MEI é tão vantajoso que tem algumas restrições. Só pode ser MEI quem:

  • Fatura no máximo R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês

  • Não é sócio de outra empresa

  • Tem uma atividade que seja válida para MEI – a lista completa está nesse link

 

Se você se encaixar nessas condições e quiser se registrar como MEI, o cadastro é muito simples, rápido e gratuito. É tudo feito on-line e no final você já sai com o CNPJ, sem precisar passar por nenhum cartório nem pagar nenhuma taxa. Basta seguir as instruções no portal do empreendedor através desse link

 

 

A última questão importante para os MEIs é o imposto de renda: O CNPJ é obrigado a fazer todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) na qual declara todas as receitas do ano com origem em atividades de comércio e serviços. Mas o MEI não precisa pagar imposto de renda, somente preencher a declaração para controle do governo.

 

 

A pesar disso, os rendimentos do MEI são tributados no imposto de renda da pessoa física, que é obrigatório para quem teve no ano uma renda superior a R$ 28.559,70. Mas mesmo assim o MEI tem uma vantagem porque uma parte da receita é isenta de imposto. A conta que se aplica aqui depende da atividade do MEI:

  • Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual é isenta

  • Transporte de passageiros: 16% da receita

  • Serviços em geral: 32% da receita

 

Com todas essas informações, vamos fazer uma simulação para ver se o MEI é vantajoso mesmo. Vamos imaginar o caso de um autônomo professor de matemática que dá aulas particulares na cidade de São Paulo e consegue por mês uma receita de R$ 3.000 (no ano o total é de R$ 36 mil). Para este caso, se aplicam as tarifas de um MEI prestador de serviços (um MEI comerciante teria valores diferentes):

 

 

 

Ou seja, como MEI essa pessoa tem um lucro maior e uma base de cálculo de Imposto de Renda menor, pagando menos no final do ano. Além disso, conta com todas as vantagens do INSS e está completamente regularizado!

 

 

Na verdade o MEI pode ser mais vantajoso ainda porque todo o seu lucro passa a ser isento de imposto de renda com a contratação de um contador. Isso não é obrigatório e tem um custo adicional, mas pode valer a pena pelo desconto no imposto de renda. Hoje em dia há varias empresas de contabilidade que oferecem seus serviços pela internet com preços bastante reduzidos, vale a pena investigar se faz sentido para o seu caso.

 

 

Por fim, quando o seu negócio crescer muito, tome cuidado porque o teto do faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Acima disso você sai do regime de MEI e passa a ser enquadrado como microempresa, que é um pouco mais complicado. Mas até lá você pode aproveitar todas as vantagens que o MEI traz para o seu negócio!

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