• Sarah Noh

A Escolha do Simples Nacional por Startups


As Startups em fase inicial têm muitas dúvidas sobre a incidência de tributos na atividade empresarial. Quer saber mais sobre isso? O post de hoje busca explicar a escolha do Simples Nacional como regime tributário.


Uma das dúvidas mais frequentes das Startups em fase inicial é sobre a incidência de tributos sobre a empresa. Quais são? Como proceder? Antes de tudo, no entanto, é necessário que a empresa já tenha realizado o registro do contrato social e a abertura de CNPJ.


O primeiro passo para regularização tributária deve ser a escolha de um regime tributário que se adeque à realidade do negócio. A escolha do regime tributário possibilita a determinação dos impostos que irão incidir sobre a empresa. São três os principais regimes tributários em vigor no Brasil: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Um dos nossos textos anteriores (veja aqui) explica de forma detalhada cada regime tributário. Hoje, vamos tratar do regime tributário mais utilizado pelas Startups: o Simples Nacional.


O Simples Nacional é o regime tributário regularmente escolhido por Startups em sua fase inicial de desenvolvimento. Mas por que há a preferência pelo Simples Nacional? Os principais motivos são: (i) alíquotas menores (percentual utilizado para o cálculo do valor dos tributos a serem pagos) e (ii) simplificação na hora de realizar o pagamento dos tributos.


Simples Nacional


O Simples Nacional é o regime tributário que enquadra microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões). Esse enquadramento é ideal para Startups que apresentam pequeno faturamento em sua fase inicial. Além disso, o Simples Nacional facilita o pagamento pelo contribuinte, que tem o recolhimento dos tributos centralizado em documento único de arrecadação - DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional).


O Simples Nacional, então, abrange diferentes tributos, que são divididos em âmbitos federativos. Apresentamos agora os tributos compreendidos pelo Simples Nacional, conforme a divisão pelo âmbito de tributação:


Tributos Federais

- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

- Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

- Contribuição Previdenciária


Tributo Estadual

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)


Tributo Municipal

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)


O percentual de repartição dos diferentes tributos, que é um dos componentes utilizados para apuração do valor de tributos devidos, é definido pela atividade exercida na empresa. Nos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/06 constam os percentuais de repartição dos tributos conforme a atividade empresarial. Elencamos algumas atividades dos Anexos:


Anexo I - Revenda de mercadorias.

Anexo II - Venda de mercadorias industrializadas.

Anexo III - Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral; escritórios de serviços contábeis; produções cinematográficas; fisioterapia; arquitetura e urbanismo; medicina e enfermagem; odontologia; psicologia; administração e locação de imóveis de terceiros; academias; locação de imóveis de terceiros; academia; elaboração de programas de computadores, etc.

Anexo IV - Construção de imóveis e obras de engenharia em geral; serviço de vigilância, limpeza ou conservação; serviços advocatícios, etc.

Anexo V - Locação de bens móveis; medicina veterinária; engenharia e design; representação comercial e intermediação de negócios e serviços de terceiros; economia e administração; jornalismo; e outras atividades do setor de serviços (não listadas nos outros Anexos) que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

Para conferir os anexos na íntegra, acesse: Lei Complementar nº 123/2006.


Portanto, ao escolher o Simples Nacional, é importante se atentar não só ao faturamento da empresa (receita bruta acumulada nos últimos 12 meses), como também à atividade da empresa para a determinação dos tributos! A adoção do regime tributário mais adequado para a empresa é essencial não só para se manter em dia com as obrigações tributárias, como também para uma boa gestão e funcionamento.


* O conteúdo deste artigo possui caráter genérico e estritamente informativo. O presente artigo não deve ser interpretado como opinião legal ou aconselhamento jurídico específico da Sanfran Jr. Para eventuais dúvidas, entre em contato com um advogado ou Empresa Júnior jurídica.


Escrito por: Sarah Noh

Revisado por: Vitória da Mata Vasconcelos

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