• Erika Goto

Afinal, o que é uma startup?

O termo startup surgiu no final do século XX, nos Estados Unidos, na era denominada “bolha da internet”. Dessa forma, foi-se aprimorando algumas características, referentes a esta nomenclatura, a qual se popularizou no Brasil, ao longo da última década. Mas, afinal, o que é uma startup?


Há diversos aspectos envolvidos na constituição de uma startup. As características mais recorrentes, identificadas nas empresas as quais recebem esta denominação, são o fato de possuírem um modelo de negócio inovador, passível de ser escalável e repetitivo, além de serem ideias que possuem o intuito de trazer soluções. Além disso, as startups também costumam ser empresas, ou organizações, as quais possuem um baixo custo e o seu modelo de negócio possui um futuro promissor, sendo um produto planejado para passar por um rápido crescimento e promover um elevado lucro.


Modelo de negócio trata-se da forma como o empreendimento gera valor ao cliente, ou seja, qual problema ele soluciona, e para a empresa, no sentido da rentabilidade. Para que ele seja repetível, significa que o modelo de negócio deve ser capaz de entregar um mesmo produto ou serviço, em uma escala grande e, até mesmo, ilimitada, sem a necessidade de grandes adaptações. Por fim, para que seja escalável, precisa conseguir atingir rapidamente um elevado número de consumidores, a um baixo custo, com o objetivo de tornar a margem de lucro mais alta, sem que exista a necessidade de alterar o modelo de negócio.


No mercado, há algumas classificações, para as startups, as quais podem ser segmentadas nos seguintes tipos: Small-business, Scalable, Lifestyle, Buyable, Social e Large-company. Outrossim, os modelos de negócio podem ser classificados em alguns tipos, como o Business to Business (B2B), o Business to Consumer (B2C) e o Business to Business to Consumer (B2B2C).


A startup, para ter sucesso, deve apresentar um modelo de negócio que seja criativo, solucione problemas dos potenciais clientes, coloque as necessidades das pessoas em primeiro plano e vise atingir uma dor que aflige um grande número de cidadãos. Ainda, os empreendedores precisam ser perseverantes, se comprometendo com o crescimento a longo prazo e não desanimando no processo de tentativas, até se atingir o produto ideal. O foco em estratégias de venda, na estrutura de marketing e no controle financeiro, também não podem ser dispensadas nesta trajetória. O Uber, Airbnb e Spotify são alguns exemplos de startups, cujo modelo de negócio foram bem sucedidos. No entanto, também podemos citar alguns exemplos de startups brasileiras de sucesso, como o Nubank, o iFood e a Yellow.


No âmbito jurídico, a Lei Complementar n° 167, em seu artigo 65, ao abordar o regime Inova Simples, pode-se encontrar a definição de startups, para fins desta lei, como “empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva”.


Muitas startups lidam com o cenário de incerteza, sobretudo nas fases iniciais do processo de estruturação do empreendimento, visto que, por se tratar de um produto inovador, não há garantias de que a ideia do modelo de negócio terá sucesso no mercado. Então, esta Lei Complementar n° 167 também defende que “as startups caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receitas”, o que confere maior segurança e liberdade, para que as startups consigam arriscar e colocar suas ideias em prática.


Além disso, estão em tramitação no Congresso Nacional alguns projetos de lei que visam definir um marco regulatório às startups, tais como o PLP 146/2019 e o PLP nº 249/2020, ambos com a intenção de serem reconhecidos como o “Marco Legal das Startups”. Ambos os projetos de lei possuem o objetivo de abarcar políticas governamentais, que irão conferir maior facilidade no processo de aceleração das startups e incentivar, ainda mais, a inovação, estimulando a desburocratização do ambiente de negócios, facilitar os investimentos, possibilitar que as startups participem de licitações e trazer maior estabilidade jurídica para as empresas e para os trabalhadores.


No entanto, é válido mencionar que dentre os projetos de lei mencionados acima, o PLP nº 249/2020, assinado no dia 19 de outubro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, se encontra no centro das discussões e debates relacionados ao tema. Dentre outros aspectos, o PLP nº 249/2020 propõe a (i) formalização de instrumentos modernos de aporte de capital de risco; (ii) autorização da criação de programas de “sandbox” regulatórios nos mais diversos setores regulados para experimentação com startups; e (iii) introdução de um mecanismo simplificado de contratação entre administração pública e startups; e (v) instituição (sem expressamente utilizar este nome) de uma “Sociedade Anônima Simplificada” no direito brasileiro.


Embora seja considerada um avanço em termos regulatórios, percebe-se uma série de ausências em termos que regulamentação que poderiam ter sido abordadas pelo PLP nº 249/2020, tais como: (i) questões relacionadas à limitação de responsabilidade tributária e trabalhista do investidor de capital (anjo e venture capital); (ii) mecanismos de atração de talentos estrangeiros; (iii) impulso para internacionalização de startups, (iv) flexibilização nas relações de contratação de profissionais hipersuficientes; (v) tratamento tributário justo e equiparado a outras formas de investimento com risco proporcional, como o mercado de ações.


Além disso, nos termos do PLP nº 249/2020, as empresas devem cumprir com alguns requisitos para serem enquadradas juridicamente como startups, tais como (i) ter faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior ou de R$ 1,3 milhão multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a um ano; (ii) ter até seis anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e (iii) atender ao menos um dos seguintes requisitos: (a) declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, de utilização de modelos de negócios inovadores; ou (b) enquadramento no regime especial Inova Simples.


As questões jurídicas, muitas vezes, não são atentadas de forma adequada no processo de criação da startup. No entanto, algumas áreas do âmbito jurídico, como questões societárias, tributárias, trabalhistas e de registro de patente merecem receber uma certa atenção. Nesse sentido, os empreendedores que desejam abrir o seu negócio devem se atentar a aspectos como a proteção da marca e do desenvolvimento do produto, eventual elaboração de um memorando de entendimento entre os futuros sócios, celebração acordos de confidencialidade, escolha do tipo societário de sua empresa com base, também, em aspectos tributários, além das legislações específicas responsáveis por reger o empreendimento. Vale ressaltar que, caso você tenha interesse em se aprofundar em algum destes temas jurídicos mencionados, eles poderão ser encontrados nos demais artigos da Terça Legal, na série sobre Startups.


* O conteúdo deste artigo possui caráter genérico e estritamente informativo. O presente artigo não deve ser interpretado como opinião legal ou aconselhamento jurídico específico da Sanfran Jr. Para eventuais dúvidas, entre em contato com um advogado ou Empresa Júnior jurídica.


Escrito por: Erika Goto

Revisado por: Thássila V. Nogueira

Recent Posts

Archived

Follow Us

  • Facebook ícone social
  • Instagram ícone social

Fundada em 2002, a SanFran Jr. é uma das EJs de Direito mais antigas do Brasil. Constituída totalmente por alunos da faculdade, contamos com o selo de qualidade USP.

Fale Conosco

  • Instagram ícone social
  • LinkedIn ícone social
  • Facebook Social Icon