• Gabriel Machado Barbosa

Empreendedorismo e Pandemia: conheça algumas medidas aprovadas que podem auxiliar sua empresa

A pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo trouxe uma série de mudanças, temporárias e permanentes. Com impactos na saúde, na educação, na sociedade e, é claro, na economia, suas consequências repercutiram em toda a dinâmica econômica e empresarial durante 2020 e neste início de 2021. Por um lado, foram criadas oportunidades e alavancados determinados modelos de negócio. Por outro, a realidade de muitas empresas foi de desafios para crescimento e, até mesmo, para sobrevivência e saúde financeira em um contexto tão conturbado. Diante deste cenário, este artigo tem o intuito de apresentar alguns programas, resoluções e dispositivos legais aprovados durante a pandemia e que podem ajudar os empreendedores a enfrentar os desafios emergentes da crise do COVID-19, especialmente no âmbito tributário e de programas de acesso ao crédito.


Programas de acesso ao crédito para empreendedores:

Com as dificuldades trazidas pela pandemia, uma série de empresas tiveram seu caixa e faturamento afetados, o que ensejou uma falta de recursos para investir no negócio, para o pagamento da folha salarial ou para o capital de giro e manutenção das operações. Desta maneira, resoluções e programas de crédito foram ampliados desde o ano passado, para poder auxiliar as diversas empresas nessa situação. Alguns destes programas apresentam vantagens como a redução das garantias apresentadas, juros reduzidos, e crédito facilitado. A seguir, descreveremos alguns desses programas:


  • Proger Urbano Capital de Giro: Esse é um programa de crédito criado através da Resolução nº 850/2020 do Governo Federal, com o objetivo de suprir necessidades de caixa da empresa. O Proger Urbano mostra-se vantajoso pois oferece empréstimo com uma taxa de juros reduzida. Ainda, após sua adesão, o primeiro pagamento pode ser feito após 3 meses, e o pagamento total pode ser feito em até 24 meses, a depender de condições da empresa. Destaca-se também a vantagem fiscal desse empréstimo, que conta com isenção da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


  • Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO): Esse programa foi instituído em 2018 pela Lei nº 13.636 com o intuito de apoiar e financiar as atividades produtivas de empreendedores, especialmente por meio da disponibilização de recursos para microcrédito produtivo orientado, conforme previsto no artigo 1º da referida lei. Com a pandemia, o PNMPO foi alterado pela Resolução nº 849/2020 do Governo Federal, com o objetivo de garantir um acesso ao crédito ainda mais amplo. Trata-se de um programa destinado ao MEI (Microempreendedor Individual) ou às microempresas com faturamento máximo de R$ 200 mil ao ano. Com as novas alterações, pode ser financiado até 100% do crédito aprovado, seu prazo de financiamento é de até 96 meses e a taxa de juros é de até 4% ao mês. O acesso a esse crédito é possível em instituições como bancos de desenvolvimentos, cooperativas de crédito, dentre outros, e ele pode ser usado para acesso à capital de giro, bens, serviços e até mesmo para pagamento de despesas como aluguel, água e luz. O teto financiável é de até R$ 21 mil em uma única instituição ou de R$ 80 mil no somatório de todas.


  • BNDES FGI: Esse é um programa para pequenas e médias empresas que visa facilitar o acesso ao crédito para o crescimento e modernização de negócios. O BNDES FGI complementa as garantias exigidas pelos bancos em financiamentos, de modo que aumenta as chances de acesso ao crédito ou permite à empresa consegui-lo com condições mais favoráveis, como melhores prazos, limites e taxa de juros. Entretanto, como a maioria dos programas de acesso ao crédito, a destinação do recurso é limitada. No BNDES FGI, o investimento pode ser usado, por exemplo, para conseguir capital de giro, aquisição de softwares nacionais, desenvolvimento de projetos de investimento e compra de máquinas e equipamentos.

Facilidades tributárias para o negócio:


Durante a pandemia, assim como programas de créditos foram criados e ampliados, disposições que instituem melhores condições tributárias também foram aprovadas. Em 2020, foi autorizado o adiamento do pagamento dos tributos federais para empresas enquadradas no Simples Nacional, que é uma parcela relevante dos pequenos empreendimentos. Em março de 2021, por meio da Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021 essa condição foi aprovada novamente, de modo a permitir que as empresas façam os devidos pagamentos após três meses e podendo parcelar o valor em duas vezes. Isto permite que empreendedores retenham recursos por mais tempo, para que possam pagar despesas e outros encargos, ou realizar investimentos para uma retomada ou aumento dos lucros.


Além disso, neste ano, o adiamento do pagamento dos impostos federais do Simples Nacional funcionará da seguinte forma: as parcelas com vencimento em abril poderão ser pagas em julho e agosto e parceladas em duas vezes. Aquelas com vencimento em maio, poderão ser pagas em setembro e outubro, nas mesmas condições. O mesmo é válido para aquelas com vencimento em junho, as quais, por sua vez, poderão ser pagas em novembro e dezembro.


Ainda, em 2020, outras condições tributárias também foram aprovadas para auxiliar o empreendedor em meio aos desafios trazidos pelo contexto mundial atual. Entre elas, se encontra a redução de alíquotas de impostos sobre folha de pagamentos para empresas com regime de Lucro Presumido e Lucro Real, e o aumento o do prazo de validade das Certidões Negativas e Positivas com Efeitos de Negativas, que possuem grande importância para que as empresas possam exercer suas atividades regularmente. Contudo, ao contrário do adiamento do pagamento do Simples Nacional, essas condições, pelo menos até o momento, não foram renovadas. No entanto, com o agravamento da crise do coronavírus e a adoção de medidas ainda mais restritivas, é importante se atentar para caso alguma nova condição fiscal venha a ser criada.


O Direito gerando possibilidades para o seu negócio


São várias as ferramentas que podem ser usadas para desenvolver ou expandir sua empresa. Muitas dessas são oferecidas pelo Direito. Esse é o caso das novas medidas tributárias e de concessão de crédito citadas e que esse artigo objetiva mostrar. Cabe ao empreendedor escolher dentre essas e outras ferramentas quais são as mais adequadas ao seu negócio e para atingir seus objetivos. Ressalta-se que é sempre importante procurar a orientação de uma consultoria jurídica ou de um advogado para que se possa fazer essas escolhas com o devido acompanhamento e para que a solução jurídica escolhida seja corretamente aplicada.


Autor: Gabriel Machado Barbosa

Revisor: Mariana Pinho


**O conteúdo desse artigo tem caráter genérico e estritamente informativo. O presente artigo não deve ser interpretado como opinião legal ou aconselhamento jurídico específico da SanFran Jr. Para eventuais dúvidas entre em contato com um advogado ou Empresa Júnior jurídica.


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