• Luiza Gibran

Insolvência de Startups

As startups, em geral, possuem caráter inovador, trazendo saídas criativas para problemas que carecem de solução. Por esse motivo, costumam enfrentar um cenário de incerteza, navegando em mercados instáveis e imprevisíveis. Um estudo realizado em 2016 pela Startup Farm, uma aceleradora de startups, apontou que, no Brasil, 74% das startups fecham as portas após 5 anos de funcionamento. Tal fato mostra que, apesar de histórias de sucesso como a Apple, o Facebook ou o Google, nem todos os empreendimentos do tipo acabam em um final feliz.



Em razão disso, é essencial que ao iniciarem um negócio voltado à inovação, os empresários tenham em mente os riscos e obstáculos que possam vir a enfrentar. A falta de planejamento financeiro, as disputas entre sócios e a imprevisibilidade do mercado estão entre os principais motivos que levam startups ao acúmulo de dívidas. Contudo, quando o montante devido ultrapassa o valor de seus bens e a capacidade de arrecadação de uma empresa, esta encontra-se no estado chamado de insolvência.


No Brasil, a Lei nº 11.101/2005 estabelece que três diferentes caminhos podem ser seguidos por empresas em situação de insolvência: a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência. Confira abaixo mais detalhes sobre esses processos:


1- Recuperação judicial


A recuperação judicial prevê, além do pagamento das dívidas contraídas até o pedido de recuperação, a possibilidade de continuidade da atividade empresária, empregando pessoas, gerando riqueza para o país e evitando a falência. É importante ressaltar que este é um processo intermediado judicialmente, no qual as empresas negociam com seus credores melhores condições para a quitação de seu débito. Em primeiro lugar, de acordo com o artigo 51 da Lei nº 11.101/2005, a empresa deve ingressar na justiça com o pedido de recuperação judicial, apresentando, entre outras informações, os motivos que a levaram à crise, as demonstrações contábeis relativas aos últimos três anos, a relação completa de credores e dívidas, além da relação dos bens de proprietários e sócios. A essa fase, é dado o nome de postulatória.


Em seguida, na etapa deliberativa, é dado à empresa um prazo de 60 dias para apresentação do seu plano de recuperação. Este, então, estará sujeito à aprovação dos credores, e só então o juiz poderá conceder à devedora a recuperação judicial. Por fim, inicia-se a fase executória, fiscalizada pelo magistrado e pelos credores, na qual o requerente deverá seguir as etapas apresentadas no plano de recuperação, a fim de adimplir sua obrigação e deixar seu estado de insolvência. Para tal, os credores são divididos em diferentes classes, que estão sujeitas a uma ordem de preferência no pagamento das dívidas. Os créditos de caráter trabalhista e aqueles que possuem garantia, por exemplo, possuem maior prioridade.


Caso a empresa tenha êxito ao seguir seu planejamento, é possível que esta, não apenas quite suas dívidas, como também volte a crescer e obter lucro. Contudo, esse nem sempre é o caso. Infelizmente, uma recuperação judicial mal-sucedida, na qual a devedora deixa de adimplir suas obrigações, conforme previsto no Plano de Recuperação, ela será convolada em falência, encerrando suas atividades.


É importante frisar que trata-se de um processo longo e burocrático, no qual o aconselhamento por um bom advogado e o frequente diálogo com os credores são imprescindíveis. Contudo, não são a todas as empresas que a recuperação judicial é o melhor meio para superar a crise. Dessa forma, apresenta-se abaixo dois outros caminhos a serem tomados em situação de insolvência:


2- Recuperação extrajudicial


A recuperação extrajudicial, como o nome implica, oferece uma chance para que a empresa entre em um acordo especial com alguns de seus credores, sem a intervenção judicial. Nessa situação, a devedora têm a oportunidade de negociar parte de suas obrigações. Diferencia-se da recuperação judicial por servir como solução a aspectos críticos pontuais da empresa, não se tratando de uma reestruturação generalizada. Além disso, não é aplicável a alguns tipos de credores, como os trabalhistas.


A recuperação extrajudicial pode ser homologatória ou impositiva. Na primeira, estão sujeitas ao plano as obrigações adquiridas com os credores que voluntariamente aceitaram a renegociação da dívida, sendo a homologação judicial apenas um instrumento que trará segurança às partes. Contudo, na segunda espécie, o plano de recuperação extrajudicial pode ser oponível aos credores que não o aprovaram, desde que este tenha sido aceito por ao menos 60% dos credores de mesma natureza, além de homologado judicialmente.


3 - Falência


Quando a empresa não tem condições de se reestruturar, ou quando o processo de reestruturação da empresa não obtém sucesso - isto é, o plano de recuperação não é aprovado, ou a devedora falha em cumprir suas obrigações - têm-se início o processo de falência. A falência pode ser requerida tanto pela devedora quanto pelos credores, e está sujeita à aprovação judicial. Em seguida, ocorre um levantamento dos dados contábeis da empresa e de seu patrimônio, que é liquidado e utilizado para pagar todos os credores.


Em conclusão, é imprescindível que, ao tirar ideias inovadoras do papel, os empreendedores tenham ciência dos riscos aos quais estão sujeitos, e que se preocupem com o bem-estar financeiro de sua startup. É fundamental que se domine o nicho do mercado em que a startup está inserida, as especificidades de uma startup e as ferramentas que podem ser utilizadas para seu desenvolvimento. Por esse motivo, recomenda-se a leitura de outros artigos da Sanfran Jr., que informam o que é uma startup, instrumentos societários úteis para startups, e o papel do investidor-anjo em uma startup.


* O conteúdo deste artigo possui caráter genérico e estritamente informativo. O presente artigo não deve ser interpretado como opinião legal ou aconselhamento jurídico específico da Sanfran Jr. Para eventuais dúvidas, entre em contato com um advogado ou Empresa Júnior jurídica.


Escrito por: Luiza Gibran

Revisado por: Maria Paula


REFERÊNCIAS


1. BRASIL. Lei nº 11101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível na Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em 16/11/2020.


2. PAIVA, Luiz Fernando Valente de. Da recuperação extrajudicial. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.


3. PEREIRA, Caio Mario de Silva. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações - Vol. II. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.


4. PESQUISA da Startup Farm revela a mortalidade das startups brasileiras. Startup Farm, 12 de jul. de 2016. Disponível em: https://startup.farm/blog/pesquisa-da-startup-farm-revela-a-mortalidade-das-startups-brasileiras/. Acesso em 16/11/2020.


5. SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraivajur, 2018.


6. SOUZA Jr., PITOMBO, et al. Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.




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