• Gabriel Machado Barbosa

Vesting e Cliff: como contratar profissionais capacitados com poucos recursos?

Vesting e Cliff são modelos que se popularizaram no Brasil por possibilitar uma maneira mais econômica de atrair profissionais capacitados para uma startup. Esses dois mecanismos permitem que as empresas ofereçam participação societária a um terceiro, colaborador ou até mesmo alguém que já seja sócio/acionista, como contrapartida a metas alcançadas, trabalho realizado ou a serviços prestados à startup. Em outras palavras, são mecanismos que permitem oferecer uma porcentagem da startup, “uma fatia do bolo” como forma de incentivo.



O que são Contratos de Vesting e Cliff?


Entrando com mais detalhes em cada modalidade, o Vesting é a cláusula que definirá como será tal aquisição da participação societária pelo novo sócio da empresa. A cláusula detalha enquanto tempo será feita a aquisição, e quais condições devem ser cumpridas para o direito de receber a desejada participação societária seja adquirido. Quando falamos em tempo para aquisição, nos referimos a uma prática muito comum nesse tipo de contrato: a transferência gradual da participação societária. Ou seja, a porcentagem prometida ao colaborador não precisa ser transferida em um único ato, pode-se convencionar, por exemplo, que dos 10% da participação prometida, seja entregue 2% anualmente, em um intervalo de cinco anos, existindo uma condição a qual se o beneficiador deixar de cumprir o contrato, não receberá os percentuais restantes.


O Cliff, por sua vez, é o nome do período que antecede o Vesting e a transferência da participação societária. Tal é o intervalo de tempo em que o colaborador já está contribuindo para a empresa, mas ainda não adquiriu o direito a participação societária. Apenas após o fim do período de Cliff o Vesting entra em vigor e se inicia a transferência periódica das quotas sociais ou das ações pactuadas. O Cliff, na prática, é um “período de testes”, quando se avalia o colaborador, confirmando se as expectativas, as entregas e os resultados condizem com o esperado. Se tal não for o caso, a startup tem o direito potestativo de extinguir a relação entre eles, de forma que o colaborador não mais receberá a participação societária.


A título de exemplo imagine que um colaborador é contratado e trabalha por um ano no período de Cliff. Se os sócios/administradores decidirem mantê-lo na startup, ao fim desse período, ele recebe a participação societária pactuada, dando início ao Vesting para se transferir o restante da participação prometida, nos termos do acordado entre as partes.


Como posso utilizá-los em minha startup?


Definidos o que são Vesting e Cliff e o seus papeis na transmissão da participação societária, cabe mostrar a principal utilização desses modelos em startups: a função remuneratória.


Contratos contendo cláusulas de Vesting e Cliff podem ser uma ótima solução para startups que necessitam de colaboradores para executar serviços, desenvolver produtos, e sistemas, mas que não possuem tantos recursos disponíveis, estando em desvantagem no mercado. A saída pode ser justamente oferecer participação societária ao empregado. Dessa forma, a tendência é motivá-lo para executar seu trabalho da melhor forma possível, já que ele próprio se beneficia com o crescimento do negócio e com a valorização da participação societária em questão. Essa é a finalidade remuneratória, em que Vesting e Cliff são usados como uma contrapartida da startup para acessar e contratar colaboradores qualificados para a empresa.


Vesting e Cliffing no direito brasileiro


Importados do direito americano, Vesting e Cliff não correspondem a nenhum contrato típico do direito civil brasileiro. Eles se aproximam dos institutos jurídicos das condições suspensivas, definidas pelos artigos 121[1] e 125[2] do Código Civil. Esses artigos tratam de negócios cujos efeitos e eficácia dependem de evento futuro e incerto. No contrato de Vesting, esse evento poderia ser, por exemplo, o cumprimento das metas predeterminadas.


Se por um lado o contrato de Vesting não é especificado no código civil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Deliberação Normativa nº 728, regulamenta e prevê, para as sociedades anônimas, a possibilidade de definir posição acionária futura como forma de pagamento a empregado que tenha cumprido objetivos específicos, chamados na legislação de “metas de desempenho”. Para startups que são sociedades anônimas, é importante se atentar a essa deliberação da CVM ao elaborar o contrato de Vesting.


Conclusão


Se você procura um profissional capacitado, com know-how para a sua empresa, porém não pode oferecer um salário competitivo perante o mercado, optar por um contrato de Vesting pode ser uma ótima escolha para o seu negócio. Nesse contrato, é indicado definir um período de Cliff para “testar” o novo colaborador e avaliar se o transferir participação societária é o melhor para a empresa. Todavia, sempre se preocupe em escolher com cuidado o empregado e em definir com clareza e objetividade as metas que devem ser atingidas por ele. Ao adquirir participação societária, o colaborador adquire todos os direitos políticos e econômicos previstos na legislação brasileira.


Lembre-se, ao elaborar um contrato de Vesting e Cliff para a sua startup, é sempre recomendável procurar um advogado ou uma empresa júnior de direito para estruturar o documento da melhor forma possível. Um contrato cuidadosamente elaborado fará a diferença para o seu negócio e é fundamental para evitar problemas judiciais futuros.


[1] Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. [2] Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.


* O conteúdo deste artigo possui caráter genérico e estritamente informativo. O presente artigo não deve ser interpretado como opinião legal ou aconselhamento jurídico específico da Sanfran Jr. Para eventuais dúvidas, entre em contato com um advogado ou Empresa Júnior jurídica.

Escrito por: Gabriel Machado Barbosa

Revisado por: Camila Carvalho Lemos Inacio

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